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PORTARIA
Nº 129, de 03 de outubro de 2002 |
Estabelece
tamanho mínimo de captura de Dourado e Curimatã no
rio Mogi Guaçu - SP |
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PORTARIA
Nº 106, de 27 de julho de 1998 |
Estabelece o
tamanho mínimo de 15 peixes na bacia do rio Araguaia |
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PORTARIA
Nº 107, de 27 de julho de 1998 |
Estabelece o
tamanho mínimo de 6 peixes na bacia
Araguaia-Tocantins |
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PORTARIA
Nº 21-N, de 09 de março de 1993 |
Estabelece
normas para a pesca na bacia do Paraná |
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PORTARIA
Nº 22-N, de 9 de março de 1993 |
Estabelece
normas para a pesca em Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul |
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PORTARIA
Nº 25, de 09 de março de 1993 |
Estabelece o
tamanho mínimo de 14 peixes no RS, SC, PR, SP, RJ e
ES |
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PORTARIA
Nº 72-N, de 6 de maio de 2002 |
Estabelecer
normas para a pesca do tambaqui em Rondônia |
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PORTARIA
Nº 08, de 02 de fevereiro de 1996 |
Estabelece
normas para a pesca na bacia do rio Amazonas |
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PORTARIA
Nº 92, de 6 de novembro de 1995 |
Estabelece
normas para a pesca na bacia do rio São Francisco |
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PORTARIA
Nº 6, de 23 de janeiro de 2002 |
Limitar a cota
de captura de pescado à 5 kg nos rios Guaporé-Mamoré
- RO |
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PORTARIA
Nº 12, de 23 de janeiro de 2002 |
Proíbe a
captura de peixes nos rios Madeira e Guaporé - RO |
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PORTARIA
N° 08/03-N, de 20 de março de 2003 |
Estabelece o
tamanho mínimo de captura de 31 peixes marinhos |
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PORTARIA
Nº 30, de 23 de maio de 2003 |
Estabelece
normas gerais para o exercício da pesca amadora no
território nacional |
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PORTARIA
Nº 039/03 - N, de 12 de agosto de 2003 |
Trata da Licença
para Pesca Amadora e do formulário para a Carteira de
Identificação do Pescador Amador Classe Permanente e
Classe Especial |
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PORTARIA
Nº 121 /02-N, de 20 de setembro de 2002 |
Dispõe sobre
a proibição da pesca do Mero durante 5 anos |
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PORTARIA
Nº 50, de 30 de setembro de 2003 |
PORTARIA de
Defeso da Piracema - Rio Uruguai |
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PORTARIA
Nº 51/03, de 30 de setembro de 2003 |
Alteração da
PORTARIA N° 30 |
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PORTARIA
N°55/03-N, de 06 de outubro de 2003
INSTRUÇÃO
NORMATIVA N o 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
INSTRUÇÃO
NORMATIVA N o 28, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
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PORTARIA de
Defeso da Piracema - Rio Tocantins Gurupí
Prorrogar os efeitos da Portaria IBAMA N o 73, de
24 de novembro de 2003, E Incluir no Anexo II
Normas para o período de proteção à reprodução
natural dos peixes (piracema), temporada 2004/2005,
nas áreas das bacias hidrográficas do Leste, nos
Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio
de Janeiro e São Paulo
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