NORMAS IMPORTANTES

Todas as informações que o pescador necessita para pescar em conformidade com a lei.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS IBAMA

P I R A C E M A  2005/2006

TABELA DE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA           >>  MAIS DETALHES <<

TABELA DE COTAS DE CAPTURAS

LICENÇA PARA PESCA AMADORA

Dúvidas freqüentes sobre licença para pesca amadora

ANEXO A PORTARIA nº 0016/02 - NORMAM 03

Pescadores sub-aquáticos

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA

VOCÊ, SEU BARCO E A LEI

CARRETAS E SUAS IMPLICAÇÕES

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